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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2021Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 03, Setembro - Dezembro de 2021CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
2015A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estávelFarias, Cristiano Chaves deArtigo de Periódico
2018Supremo absurdo!!!Ricon, Janaina Pereira FonsecaArtigo de Periódico
Mar-2018Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 01, Março de 2018CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Jul-2018Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 02, Julho - Agosto de 2018CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
2015Colocação em família substituta: aspectos controvertidosMarchesan, Ana Maria MoreiraArtigo de Periódico
2015Idiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegidoFarias, Cristiano Chaves deArtigo de Periódico
Out-2018A decisão do STF em reconhecer aos Transgêneros o direito à alteração de prenome e sexo, diretamente no Registro CivilSouza, Carlos Magno Alves deArtigo de Periódico
2005A atuação do Ministério Público nos processos de recuperação judicial e falência a partir da entrada em vigor da lei N.º 11.101/2005Bittencourt, Ana Paula BacellarArtigo de Periódico
2013Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosasFarias, Cristiano Chaves deArtigo de Periódico