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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/720| Tipo de Documento: | Artigo de Periódico |
| Título: | Idiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegido |
| Autor(es): | Farias, Cristiano Chaves de |
| Resumo: | 1. Nota prévia sobre os recursos nas ações de reconhecimento de filhos. 2. A legitimidade recursal nas ações de investigação de parentalidade. 3. Os efeitos diversos em que são recebidos os recursos de apelação nas ações investigatórias de parentalidade. 4. A multifuncionalidade dos embargos de declaração nas ações investigatórias de parentalidade e a sua peculiar admissibilidade nas ações em que o juiz não se pronuncia sobre os alimentos não requeridos pela parte autora. Referências. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Reconhecimento de filho Parentalidade Fraternidade |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/720 |
| Data do documento: | 2015 |
| Aparece nas coleções: | Artigo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Idiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações_Farias, Cristiano Chaves de.pdf | 186,41 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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