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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFarias, Cristiano Chaves de-
dc.date.accessioned2022-04-05T15:09:40Z-
dc.date.available2022-04-05T15:09:40Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/720-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofNão se aplica.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReconhecimento de filhopt_BR
dc.subjectParentalidadept_BR
dc.subjectFraternidadept_BR
dc.titleIdiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegidopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumo1. Nota prévia sobre os recursos nas ações de reconhecimento de filhos. 2. A legitimidade recursal nas ações de investigação de parentalidade. 3. Os efeitos diversos em que são recebidos os recursos de apelação nas ações investigatórias de parentalidade. 4. A multifuncionalidade dos embargos de declaração nas ações investigatórias de parentalidade e a sua peculiar admissibilidade nas ações em que o juiz não se pronuncia sobre os alimentos não requeridos pela parte autora. Referências.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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