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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/715| Tipo de Documento: | Artigo de Periódico |
| Título: | A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estável |
| Autor(es): | Farias, Cristiano Chaves de |
| Resumo: | 1. Um precedente consentâneo com o seu tempo e a igualdade entre os filhos: o paradigma de um novo modelo filiatório; 2. Breve síntese do caso ensejador da decisão: o paradigma da nova orientação jurisprudencial; 3. Delineamento da presunção de paternidade pater is est quaem justae nupcias demonstrant; 4. A (não) incidência da presunção de paternidade na união estável: a opção do Código Civil e a correta interpretação conforme a Constituição; 5. A aplicação da presunção de paternidade na união estável com base na impossibilidade de tratamento desigual entre os filhos: interpretação da proteção dos filhos conforme a Constituição; 6. Notas conclusivas: à guisa de arremate. Referências. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | União estável Casamento Reconhecimento parental Filhos fora do casamento |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/715 |
| Data do documento: | 2015 |
| Aparece nas coleções: | Artigo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| A igualdade substancial entre filhos em concreto - extensão da presunção de paternidade para a união estável_Farias, Cristiano Chaves de.pdf | 212,73 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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