DSpace - MPBA Cível Artigo - CAOCIFE
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFarias, Cristiano Chaves de-
dc.date.accessioned2022-04-05T15:08:58Z-
dc.date.available2022-04-05T15:08:58Z-
dc.date.issued2015-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/715-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofNão se aplica.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectReconhecimento parentalpt_BR
dc.subjectFilhos fora do casamentopt_BR
dc.titleA igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estávelpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.resumo1. Um precedente consentâneo com o seu tempo e a igualdade entre os filhos: o paradigma de um novo modelo filiatório; 2. Breve síntese do caso ensejador da decisão: o paradigma da nova orientação jurisprudencial; 3. Delineamento da presunção de paternidade pater is est quaem justae nupcias demonstrant; 4. A (não) incidência da presunção de paternidade na união estável: a opção do Código Civil e a correta interpretação conforme a Constituição; 5. A aplicação da presunção de paternidade na união estável com base na impossibilidade de tratamento desigual entre os filhos: interpretação da proteção dos filhos conforme a Constituição; 6. Notas conclusivas: à guisa de arremate. Referências.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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