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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Mar-2019Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 02, Março de 2019CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Jan-2019Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 01, Fevereiro de 2019CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
20-Abr-2017União homoafetiva e dupla maternidade: algumas implicações no registro civilLIMA, Maurício CerqueiraArtigo de Periódico
2015A igualdade substancial entre os filhos em concreto: extensão da presunção de paternidade para a união estávelFarias, Cristiano Chaves deArtigo de Periódico
2018Supremo absurdo!!!Ricon, Janaina Pereira FonsecaArtigo de Periódico
Mar-2018Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 01, Março de 2018CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Jul-2018Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 02, Julho - Agosto de 2018CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
2015Colocação em família substituta: aspectos controvertidosMarchesan, Ana Maria MoreiraArtigo de Periódico
2015Idiossincrasias dos recursos de apelação e de embargos declaratórios nas ações de investigação de parentalidade: a necessidade de uma compreensão cuidadosa em razão do bem jurídico protegidoFarias, Cristiano Chaves deArtigo de Periódico
Out-2018A decisão do STF em reconhecer aos Transgêneros o direito à alteração de prenome e sexo, diretamente no Registro CivilSouza, Carlos Magno Alves deArtigo de Periódico