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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1133| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição nº 01, jan a fev de 2024 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | Notícia: Projetos Paternidade e Viver com Cidadania tiveram mais de 15.000 atendimentos em 2023; Primeira Escritura de Inventário Extrajudicial com reconhecimento de união estável e paternidade socioafetiva post mortem; STF decide que maiores de 70 anos podem afastar regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis; STJ: Remoção de inventariante em processo exige incidente processual separado; Artigo: Velar sem matar as fundações privadas; Evento: Projetos do CAOCIFE recebem Prêmio Executor Destaque 2023 do MPBA; MPBA participa de audiência pública sobre Reforma do Código Civil Brasileiro; Jurisprudências |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Remoção de inventariante Fundações Privadas Reforma do Código Civil Jurisprudências |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1133 |
| Data do documento: | 15-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo_ CAOCIFE _ 01_24, jan - fev de 2024.odt | 18,35 kB | OpenDocument Text | Visualizar/Abrir |
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