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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1133| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais | - |
| dc.date.accessioned | 2024-06-17T12:52:45Z | - |
| dc.date.available | 2024-06-17T12:52:45Z | - |
| dc.date.issued | 2024-03-15 | - |
| dc.identifier.uri | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1133 | - |
| dc.description.abstract | No abstract | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Ministério Público do Estado da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Remoção de inventariante | pt_BR |
| dc.subject | Fundações Privadas | pt_BR |
| dc.subject | Reforma do Código Civil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudências | pt_BR |
| dc.title | Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição nº 01, jan a fev de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Outro | pt_BR |
| dc.description.resumo | Notícia: Projetos Paternidade e Viver com Cidadania tiveram mais de 15.000 atendimentos em 2023; Primeira Escritura de Inventário Extrajudicial com reconhecimento de união estável e paternidade socioafetiva post mortem; STF decide que maiores de 70 anos podem afastar regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis; STJ: Remoção de inventariante em processo exige incidente processual separado; Artigo: Velar sem matar as fundações privadas; Evento: Projetos do CAOCIFE recebem Prêmio Executor Destaque 2023 do MPBA; MPBA participa de audiência pública sobre Reforma do Código Civil Brasileiro; Jurisprudências | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | MPBA | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE | |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo_ CAOCIFE _ 01_24, jan - fev de 2024.odt | 18,35 kB | OpenDocument Text | Visualizar/Abrir |
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