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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Out-2018A decisão do STF em reconhecer aos Transgêneros o direito à alteração de prenome e sexo, diretamente no Registro CivilSouza, Carlos Magno Alves deArtigo de Periódico
2005A atuação do Ministério Público nos processos de recuperação judicial e falência a partir da entrada em vigor da lei N.º 11.101/2005Bittencourt, Ana Paula BacellarArtigo de Periódico
2013Cabimento e pertinência da fixação de guarda compartilhada nas ações litigiosasFarias, Cristiano Chaves deArtigo de Periódico
Nov-2018Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 03, Novembro de 2018CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Mai-2017Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 27, Abril - Maio de 2017CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Jun-2017Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 28, Junho - Julho - Agosto de 2017CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Set-2017Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 29, Setembro - Outubro de 2017CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Jan-2017Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 25, Janeiro-Fevereiro de 2017CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Nov-2017Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 30, Novembro - Dezembro de 2017CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro
Out-2016Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 23, Outubro de 2016CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e EleitoraisOutro