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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/728| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 25, Janeiro-Fevereiro de 2017 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | ARTIGOS: O LADO OPOSTO DA IGUALDADE, Cristiano Chaves de Farias; A INCAPACIDADE ABSOLUTA, DE FATO E DE DIREITO, Maurício Cerqueira Lima. NOTÍCIAS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: MP media conflito agrário e terras serão desocupadas pacificamente em Santa Cruz Cabrália; Documento que pode solucionar conflito de terras em Eunápolis deve ser entregue ao MP; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Quarta Turma discute permanência da separação judicial após EC 66; Encontro debate aplicação da inteligência artificial no Judiciário; Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária; Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social; Mantida indenização de R$ 60 mil por lesão em bebê durante parto. Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge; Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas; INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM: Pesquisa do IBGE aponta evoluções em temas ligados ao Direito das Famílias; Mãe entra com ação contra pai, mas é condenada por alienação parental; Animosidade entre ex-companheiras não impede guarda compartilhada, decide Terceira Turma; Travesti não pode mudar de nome sem prova quitação de Dívidas; Usucapião por abandono de lar conjugal; STJ: Separação de bens não é obrigatória para idosos se o casamento é precedido de união estável. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE: Mais de 31 mil eleitores poderão ter títulos cancelados em Salvador. PEÇAS PROCESSUAIS: Petição Inicial - Mandado de Segurança contra ato da Coordenadora Executiva do CDA - Coordenação do Desenvolvimento Agrário da Bahia. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Alienação parental Guarda compartilhada Usucapião União estável |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/728 |
| Data do documento: | Jan-2017 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 25, Jan.-Fev._2017.pdf | 1,85 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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