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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/726| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 03, Novembro de 2018 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | DESTAQUE: 30 anos da Constituição Cidadã: Raquel Dodge destaca Constituição de 1988 como documento fundante da convivência democrática. ARTIGOS: A liberdade de expressão do membro do ministério público; Maurício Cerqueira Lima – Promotor de Justiça de Família/Comarca de Salvador-BA. NOTÍCIAS: MPBA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA: Riscos de processos de paternidade socioafetiva sem fiscalização do MP são discutidos em reunião no CNJ; MP realiza 97 atendimentos para população em Jardim Nova Esperança; Seminário debate prestação de contas como instrumento de gestão das fundações. STJ-SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária; Vínculo paterno-filial afetivo supera ausência de vínculo biológico e impede mudança de registro; Quarta Turma admite agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperação judicial; Interesse do menor não justifica redução de ofício de honorários de advogados contratados por inventariante. IBDFAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA: Nossa Constituição, aos 30 anos, exige cuidados e defesa das famílias. TJPB - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA-TJPB reconhece dupla maternidade em caso de “inseminação caseira”. TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA: Para adquirir casa própria, justiça baiana concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança e viveu em um galinheiro; Valores dos bens da antiga Sapataria Santana, que vão a leilão, foram atualizados e totalizam quase R$ 6 milhões. TSE-TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: Justiça Eleitoral divulga Carta à Nação Brasileira. CNMP-CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Proposta trata do uso de nome social por pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços do CNMP e do MP’. JURISPRUDÊNCIA: STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Recurso Especial. Cumprimento de Sentença. Prazo para pagamento voluntário. Cômputo em dobro em caso de litisconsortes com procuradores distintos; Civil e Processual Civil. Administrativo. Recurso em Mandado de Segurança. TJBA-TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA: Apelação. Direito de Família. Pensão Alimentícia. Trinômio. Necessidade/Capacidade/Proporcionalidade. |
| Abstract: | Abstract. |
| Palavras-chave: | Paternidade socioafetiva Inseminação caseira LGBTQIA+ Nome social |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/726 |
| Data do documento: | Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 03, Nov._2018.pdf | 11,93 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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