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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/734| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCIFE, Número 23, Outubro de 2016 |
| Autor(es): | CAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais |
| Resumo: | DESTAQUE: Exigência de identificação do doador de material genético é atraso para o direito; NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia; PGJ se reúne com Promotores de Justiça da Área Cível. CAOCIFE e NUPAR participam de mutirão de Registro Civil em Itacaranha; Promotor Agrário participa de reunião na Coordenação de Desenvolvimento Agrário-CDA; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público; Para terceira turma, proibição de janela a menos de 1,5 m do vizinho é inflexível; Alteração de competência do juízo não prejudica legitimidade do mp. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA-IBDFAM: Justiça mantém direito de habitação à viúva, em imóvel registrado no nome do enteado; Prestação de alimentos: obrigação pode ser mantida após maioridade do alimentado, defende juíza; Justiça do tocantins tem decisão inédita em prol da multiparentalidade; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE: Recadastramento biométrico: justiça eleitoral firma convênio com prefeituras do interior. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Direito Civil e Processual Civil. Possibilidade de ajuizamento por particulares de demanda possessória relacionada a bem público de uso comum do povo; Direito Processual Civil. Transferência de guarda no curso de ação de execução de débitos alimentares. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Doador - Material genético Multiparentalidade Recadastramento biométrico Registro civil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/734 |
| Data do documento: | Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCIFE |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 23, Out._2016.pdf | 1,62 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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