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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/845| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 01, Janeiro de 2015 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA divulga levantamento de procedimentos que tramitaram, entre o período de janeiro à 15 de dezembro de 2014, no Serviço de Apoio Psicossocial – SAPS/CAOCA. FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias do Interior: Ação Civil Pública proposta pelo MP de Feira de Santana, visando a interdição da CASE, é deferida liminarmente. MP de Feira de Santana instaura inquérito civil para elaboração do PMASE. Promotoria de Milagres comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. Promotoria de Santo Antônio de Jesus comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. MP de Ilhéus participa de mobilização visando o combate ao trabalho infantil. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: Relatórios do CNMP mostram dados sobre jovens em acolhimento e internação. Aprovada proposta sobre uniformização de atendimento socioeducativo. Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Modelo inovador garante menor índice de reincidência criminal de jovens em Pernambuco. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA: CIJ INFORMA: encaminhamento de adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativos de meio fechado deve ser precedido de solicitação de vaga à FUNDAC. CIJ REITERA: após realização das audiências concentradas, comarcas devem responder os questionários eletrônicos disponíveis no CNCA – Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. Câmara dos Deputados: Câmara pode voltar a discutir internação mais longa para adolescente infrator. Proposta determina que estupro de vulnerável independe de consentimento. PEC federaliza julgamento de crimes sexuais praticados contra crianças. Projeto determina que adolescente só pode depor na presença de advogado. Outras Notícias: MPT e o Departamento Nacional do Senai firmam acordo com o intuito de oferecerem vagas em cursos de aprendizagem a adolescentes. Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até dia 28 de fevereiro para se recadastrarem. Governo Federal cria Escola Nacional de Socioeducação para qualificação de profissionais do setor. Documento referente aos “Subsídios para a Elaboração de uma Política Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua”, da Campanha Nacional Criança não é de Rua, é submetido à consulta pública. Campanha “Eu cuido, nós cuidamos e você?” é lançada e divulgada pela Plan. Lançamento virtual do livro “Sexualidade Infanto-Juvenil: A Proteção Jurídica da Dignidade Sexual das Crianças e dos Adolescentes”. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Trabalho infantil Atendimento socioeducativo Medida socioeducativa Estupro de vulnerável |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/845 |
| Data do documento: | Jan-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 01, Jan._2015.pdf | 1,59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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