DSpace - MPBA Criança e Adolescente Boletim Informativo - CAOCA
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente-
dc.date.accessioned2022-05-17T12:48:16Z-
dc.date.available2022-05-17T12:48:16Z-
dc.date.issued2015-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/845-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalho infantilpt_BR
dc.subjectAtendimento socioeducativopt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectEstupro de vulnerávelpt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCA, Número 01, Janeiro de 2015pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA:  CAOCA divulga levantamento de procedimentos que tramitaram, entre o período de janeiro à 15 de dezembro de 2014, no Serviço de Apoio Psicossocial – SAPS/CAOCA.  FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo  CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias do Interior:  Ação Civil Pública proposta pelo MP de Feira de Santana, visando a interdição da CASE, é deferida liminarmente.  MP de Feira de Santana instaura inquérito civil para elaboração do PMASE.  Promotoria de Milagres comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar.  Promotoria de Santo Antônio de Jesus comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar.  MP de Ilhéus participa de mobilização visando o combate ao trabalho infantil. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP:  Relatórios do CNMP mostram dados sobre jovens em acolhimento e internação.  Aprovada proposta sobre uniformização de atendimento socioeducativo. Conselho Nacional de Justiça - CNJ:  Modelo inovador garante menor índice de reincidência criminal de jovens em Pernambuco. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA:  CIJ INFORMA: encaminhamento de adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativos de meio fechado deve ser precedido de solicitação de vaga à FUNDAC.  CIJ REITERA: após realização das audiências concentradas, comarcas devem responder os questionários eletrônicos disponíveis no CNCA – Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. Câmara dos Deputados:  Câmara pode voltar a discutir internação mais longa para adolescente infrator.  Proposta determina que estupro de vulnerável independe de consentimento.  PEC federaliza julgamento de crimes sexuais praticados contra crianças.  Projeto determina que adolescente só pode depor na presença de advogado. Outras Notícias:  MPT e o Departamento Nacional do Senai firmam acordo com o intuito de oferecerem vagas em cursos de aprendizagem a adolescentes.  Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente têm até dia 28 de fevereiro para se recadastrarem.  Governo Federal cria Escola Nacional de Socioeducação para qualificação de profissionais do setor.  Documento referente aos “Subsídios para a Elaboração de uma Política Nacional de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Rua”, da Campanha Nacional Criança não é de Rua, é submetido à consulta pública.  Campanha “Eu cuido, nós cuidamos e você?” é lançada e divulgada pela Plan.  Lançamento virtual do livro “Sexualidade Infanto-Juvenil: A Proteção Jurídica da Dignidade Sexual das Crianças e dos Adolescentes”. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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