CEAF
Repositórios Institucionais (RI) lidam exclusivamente com a produção intelectual de uma instituição. Constitui, portanto, um serviço de informação em ambiente digital dedicado ao gerenciamento e disseminação da informação produzida na instituição.
Este RI reúne em um único local, no formato digital, o conhecimento oriundo das diversas áreas de atuação do Ministério Público do Estado da Bahia, proporcionando maior visibilidade, divulgação e acesso aos conteúdos gerados no âmbito da Instituição, bem como preservação da memória e fortalecimento da imagem Institucional.
Alguns documentos estão restritos a membros e servidores do MP-BA. Estes, após o primeiro acesso, através de login e senha institucional, deverão solicitar a validação à administração do RI pelo e-mail: repositorio.institucional@mpba.mp.br.
Usuários externos poderão solicitar cópia dos materiais restritos através do e-mail: repositorio.institucional@mpba.mp.br. A autorização de acesso estará condicionada à prévia análise da demanda.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/843| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Março de 2015 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA mobiliza Promotores com atuação na área da criança e do adolescente para o acompanhamento e fiscalização do processo de escolha unificado de conselho tutelar. CAOCA apoia e participa do Seminário “Por Ser Menina No Brasil: Crescendo entre Direitos e Violências”. CAOCA participa de debate sobre a Lei nº 13.106, de 17 de março de 2015. CAOCA ratifica manifestação de apoio da ABMP contra a redução da maioridade penal. FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias da Capital e SAPS: SAPS/Bonocô encaminha ao CAOCA relatório anual/2015 dos atendimentos alusivos aos atos infracionais. Promotorias do Interior: MP de Livramento de Nossa Senhora firma TAC com estabelecimentos comerciais, visando a não comercialização de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. MP de Feira de Santana comunica ao CAOCA a publicação de edital de licitação, pelo referido município, relativo à elaboração do PMASE. Promotoria de Chorrochó, Macururé e Rodelas comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. MP de Catu expede recomendação ao município, visando o cumprimento à Lei Municipal que regulamenta o Conselho Tutelar. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: Recomendação nº 26, de 28 de Janeiro de 2015. Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Comissão se reúne para discutir criação de lei sobre subtração de crianças. Novo Cadastro Nacional de Adoção começa a ser implantado. CNJ oferece cursos gratuitos sobre improbidade administrativa e direito da infância e juventude, entre outros. Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça - CNPG: Nota Técnica nº 02/2013 da COPEIJ. COPEIJ encaminha ofício ao Vice Procurador Geral Eleitoral, visando a condução, pela Justiça Eleitoral, das eleições unificadas dos conselhos tutelares em todo país. Supremo Tribunal Federal – STF: Programa Artigo 5º aborda o tratamento socioeducativo a crianças e adolescentes. Superior Tribunal de Justiça – STJ: Repetitivo definirá se consentimento de menor de 14 anos afasta crime de estupro. Quinta Turma nega habeas corpus a padrasto do menino Joaquim. Câmara dos Deputados: Finanças aprova bolsa formação para profissionais que trabalham com adolescente infrator. Redução da maioridade penal será tema único da CCJ em reuniões extraordinárias. Lançado na Câmara Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente. Sancionada criminalização da venda de bebidas alcoólicas a menores. Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a Violência contra Crianças encaminha carta ao Presidente da Câmara dos Deputados, visando a garantia efetiva dos direitos da criança e do adolescente. Outras Notícias: Justiça determina que menor travesti fique em Centro de Meninas no Rio e gera impasse. Direção da Melo Matos transfere jovens que cumprem medidas socioeducativas. JT vai julgar ação contra município por omissão em combate ao trabalho infantil. Em ato inédito, órgãos da Justiça e Ministério Público recomendam que juízes deixem de expedir autorizações para o trabalho infantil. Lançado edital de seleção objetivando a contratação de consultoria para elaboração do Plano de Comunicação do CONANDA. Lançado Manual do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos do Idoso. PFDC/MPF se manifesta contrária à redução da maioridade penal. ENTREVISTA COM O DR. MURILLO DIGIÁCOMO SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DO CONSELHO TUTELAR. ARTIGOS E PUBLICAÇÕES. EVENTOS. MODELOS DE PEÇAS. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Criança e Adolescente Atendimento socioeducativo Cadastro Nacional de Adoção Conselho Tutelar Habeas corpus Trabalho infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/843 |
| Data do documento: | Mar-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 03, Mar._2015.pdf | 6,32 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.