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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/828| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 12, Dezembro de 2016 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | Notícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): CAOCA participa do lançamento da Campanha “Transparência nas Contas Públicas”; CAOCA participa do III Fórum de Gestão do MPBA; CAOCA participa do Lançamento de Campanha do Fundo DCA de Salvador; Promotores indicados pelo CAOCA são premiados com o título de Executor. Destaque: CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Tráfico de drogas é o crime mais cometido pelos menores infratores. Supremo Tribunal Federal (STF): Presidente do STF recebe estudantes vencedores do concurso Jovens Senadores; Ministro suspende todos os processos que tratem de ensino domiciliar. Superior Tribunal de Justiça (STJ): STJ premia trabalhos sobre cidadania na Vila das Crianças; Menor sob guarda tem direito a receber pensão em caso de morte do tutor. Câmara dos Deputados: Comissão obriga escolas a manterem telefone do conselho Tutelar em local visível; Finanças aprova obrigatoriedade de SUS distribuir leite para filhos de portadoras de HIV; Comissão rejeita projeto que revoga condição de vulnerável de criança, mulher e idoso com deficiência. Senado Federal: Projeto aprovado pela CAS obriga maternidades a contar com bancos de leite. Tribunais de Justiça (TJs): Tribunal leva crianças acolhidas para passeio em parque de Aracajú; Tribunal de Justiça gaúcho inicia busca por interessados em adotar; Programa catarinense Novos Caminhos forma 182 adolescentes acolhidos; Comarcas de Candeias, Amélia Rodrigues e Coração de Maria garantem Natal das crianças. Outras Notícias: Casal 'saltou' na fila de adoção ao escolher criança com Síndrome de Down; Documentário reúne histórias sobre o combate ao trabalho infantil. Destaque: Super Jogo da Saúde. Divulgação: Turma do Plenarinho Contra a Exploração Sexual (história em quadrinhos). |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Tráfico de droga - Criança e adolescente Menor infrator Adoção - Síndrome de Down Trabalho infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/828 |
| Data do documento: | Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 12, Dez._2016.pdf | 3,76 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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