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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/539| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo CEACON, Edição 01/22 - Novembro e Dezembro de 2021 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP firma Termo de Ajustamento de Conduta com Empresa de Cobrança para evitar atuação abusiva; MP cobra dos gestores municipais ações de melhoria da água fornecida à população; Codecon fiscaliza comércio em função do Natal; Operação Natal 2021: Procon-BA combate irregularidades em produtos; MP aciona cinco empresas envolvidas em golpe de vendas de pacotes de viagem; MP requer interdição de pizzaria em razão de condições inadequadas de segurança sanitária; Procon RJ Multa Ifood; Webinário realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor reuniu autoridades jurídicas e representantes dos Procons para avaliar a análise dos processos com o objetivo de evitar judicialização. Escola Nacional de Defesa do Consumidor está com inscrições abertas para cursos sobre o direito do consumidor; CODECON autua 4 estabelecimentos por publicidade enganosa durante a Black Friday; MP oficia responsáveis por eventos em Salvador para verificar questões de segurança e controle de vacinados; Jurisprudência; |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Consumidor PROCON Defesa do Consumidor |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/539 |
| Data do documento: | Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo CEACON - Novembro e Dezembro de 2021.pdf | 1,34 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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