DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor-
dc.date.accessioned2022-02-09T14:10:30Z-
dc.date.available2021-11-
dc.date.available2022-02-09T14:10:30Z-
dc.date.issued2021-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/539-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectPROCONpt_BR
dc.subjectDefesa do Consumidorpt_BR
dc.titleBoletim Informativo CEACON, Edição 01/22 - Novembro e Dezembro de 2021pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoMP firma Termo de Ajustamento de Conduta com Empresa de Cobrança para evitar atuação abusiva; MP cobra dos gestores municipais ações de melhoria da água fornecida à população; Codecon fiscaliza comércio em função do Natal; Operação Natal 2021: Procon-BA combate irregularidades em produtos; MP aciona cinco empresas envolvidas em golpe de vendas de pacotes de viagem; MP requer interdição de pizzaria em razão de condições inadequadas de segurança sanitária; Procon RJ Multa Ifood; Webinário realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor reuniu autoridades jurídicas e representantes dos Procons para avaliar a análise dos processos com o objetivo de evitar judicialização. Escola Nacional de Defesa do Consumidor está com inscrições abertas para cursos sobre o direito do consumidor; CODECON autua 4 estabelecimentos por publicidade enganosa durante a Black Friday; MP oficia responsáveis por eventos em Salvador para verificar questões de segurança e controle de vacinados; Jurisprudência;pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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