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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/536| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo CEACON, Edição 04, Maio e Junho de 2021 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | MP aciona Eleve Suplementos por conta de publicidade abusiva direcionada a consumidores idosos; Agentes da CODECON fiscalizaram diversos estabelecimentos em Operação Dia das Mães; MP recomenda que instituições de ensino de Salvador observem normas sanitárias para a retomada das aulas presenciais; MP aciona academia por dificultar cancelamento de matrícula durante a pandemia; Ação contra abate clandestino em Encruzilhada apreende 800 kg de carne irregular; Empresa A2Trader é acusada de operar criptomoedas sem autorização da Comissão de Valores Imobiliários; Procon-BA notifica e investiga prática abusiva em aplicativo de entregas; 'Operação Chamas': Procon-BA inicia fiscalização de lojas de fogos de artifício em Salvador e Lauro de Freistas; Ibametro divulga resultado da operação São João MP aciona Justiça para fabricante de automóveis testar segurança de veículos; Jurisprudências. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Defesa do Consumidor Consumidor Criptomoeda |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/536 |
| Data do documento: | Mai-2021 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo CEACON - Maio e Junho de 2021.pdf | 3,56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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