DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor-
dc.date.accessioned2022-02-09T13:25:11Z-
dc.date.available2021-05-
dc.date.available2022-02-09T13:25:11Z-
dc.date.issued2021-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/536-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDefesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.titleBoletim Informativo CEACON, Edição 04, Maio e Junho de 2021pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoMP aciona Eleve Suplementos por conta de publicidade abusiva direcionada a consumidores idosos; Agentes da CODECON fiscalizaram diversos estabelecimentos em Operação Dia das Mães; MP recomenda que instituições de ensino de Salvador observem normas sanitárias para a retomada das aulas presenciais; MP aciona academia por dificultar cancelamento de matrícula durante a pandemia; Ação contra abate clandestino em Encruzilhada apreende 800 kg de carne irregular; Empresa A2Trader é acusada de operar criptomoedas sem autorização da Comissão de Valores Imobiliários; Procon-BA notifica e investiga prática abusiva em aplicativo de entregas; 'Operação Chamas': Procon-BA inicia fiscalização de lojas de fogos de artifício em Salvador e Lauro de Freistas; Ibametro divulga resultado da operação São João MP aciona Justiça para fabricante de automóveis testar segurança de veículos; Jurisprudências.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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