DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo CEACON, Edição 03, Março e Abril de 2021
Autor(es): CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor
Resumo: MP aciona Justiça contra academias por práticas abusivas durante a pandemia; CODECON lança Cadastro de Reclamação Fundamentada 2020 no Dia Mundial do Consumidor; Dia do Consumidor: Procon-BA divulga lista de empresas com maior número de reclamações em 2020; ADAB coordena ações de combate ao consumo de alimentos clandestinos em diversos pontos da Bahia; Procon-BA realizou mutirão virtual de renegociação de dívidas de 15 a 31 de março; Codecon orienta sobre relação de consumo com serviço de delivery; Ibametro e Detran-BA fiscalizam uso irregular de gás natural para veículos; MP denuncia revendedora de combustíveis de Jequié por crimes contra as relações de consumo; Construtora se compromete com MP a prestar informações adequadas e claras a seus clientes; MP aciona Faculdade São Salvador por práticas abusivas contra consumidores; MP ajuíza ação contra Cícero Dantas e Embasa por contaminação de água potável no município; Jurisprudências.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Consumidor
Defesa do Consumidor
Serviços de delivery
Práticas abusivas - Pandemia
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/535
Data do documento: Mar-2021
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