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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/535
Tipo de Documento: | Outro |
Título: | Boletim Informativo CEACON, Edição 03, Março e Abril de 2021 |
Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
Resumo: | MP aciona Justiça contra academias por práticas abusivas durante a pandemia; CODECON lança Cadastro de Reclamação Fundamentada 2020 no Dia Mundial do Consumidor; Dia do Consumidor: Procon-BA divulga lista de empresas com maior número de reclamações em 2020; ADAB coordena ações de combate ao consumo de alimentos clandestinos em diversos pontos da Bahia; Procon-BA realizou mutirão virtual de renegociação de dívidas de 15 a 31 de março; Codecon orienta sobre relação de consumo com serviço de delivery; Ibametro e Detran-BA fiscalizam uso irregular de gás natural para veículos; MP denuncia revendedora de combustíveis de Jequié por crimes contra as relações de consumo; Construtora se compromete com MP a prestar informações adequadas e claras a seus clientes; MP aciona Faculdade São Salvador por práticas abusivas contra consumidores; MP ajuíza ação contra Cícero Dantas e Embasa por contaminação de água potável no município; Jurisprudências. |
Abstract: | No abstract. |
Palavras-chave: | Consumidor Defesa do Consumidor Serviços de delivery Práticas abusivas - Pandemia |
Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
Sigla da instituição: | MPBA |
Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/535 |
Data do documento: | Mar-2021 |
Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
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