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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/366| Tipo de Documento: | Livro |
| Título: | Área de preservação permanente |
| Autor(es): | NUMA, Núcleo Mata Atlântica MENDES, Antonio Sérgio dos Anjos ALVES, Juliana Andrade Alencar |
| Resumo: | O Núcleo Mata Atlântica – NUMA coordena, de forma articulada, desde sua criação, um grande trabalho focado na busca constante da efetividade das ações do Parquet baiano em defesa de um dos mais ameaçados biomas do mundo: a Mata Atlântica, conhecida internacionalmente por sua vegetação exuberante, riquíssima biodiversidade e por ter uma série de ecossistemas associados. Constitui objeto deste quinto exemplar da Série “Cadernos Ambientais” as Áreas de Preservação Permanente – APP's, tema corriqueiro e de extrema relevância para a vida do Promotor de Justiça de Meio Ambiente que poderá manejar, de forma rápida e prática, os conceitos ora postos à sua disposição organizados didaticamente em catorze subitens, tais como: Definição Legal de APP; Espécies de APP; Acesso às APP's; Recomposição em APP; APP em áreas urbanas, dentre outros.Com efeito, esses espaços territoriais especialmente protegidos foram criados pelo legislador brasileiro desde os idos de 1934 com a promulgação da primeira versão do Código Florestal, recebendo a denominação inicial de “florestas protetoras”. Hoje, com a denominação legal modificada, as APP's, em que pese seu longo período de existência, são diuturnamente ameaçadas e degradadas, merecendo especial atenção dos Promotores de Justiça no cumprimento de seu dever legal de defender o meio ambiente. Elaborado com muito zelo e dedicação de todos os envolvidos, o presente Caderno é mais um legado do NUMA para os membros do Ministério Público da Bahia que militam na área ambiental, bem assim para aqueles que buscam garantir o cumprimento das normas ambientais. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Código Florestal Encostas Restingas Veredas Linhas de cumeada Manguezal Dunas Áreas de preservação permanente |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/366 |
| Data do documento: | Ago-2009 |
| Aparece nas coleções: | Cartilha - CEAMA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Áreas de preservação permanente, Vol. V (Série Cadernos Ambientais).pdf | 38,24 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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