DSpace - MPBA Meio Ambiente Cartilha - CEAMA
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNUMA, Núcleo Mata Atlântica-
dc.creatorMENDES, Antonio Sérgio dos Anjos-
dc.creatorALVES, Juliana Andrade Alencar-
dc.date.accessioned2021-12-07T18:38:18Z-
dc.date.available2021-12-07T18:38:18Z-
dc.date.issued2009-08-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/366-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.relation.ispartofCadernos Ambientaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCódigo Florestalpt_BR
dc.subjectEncostaspt_BR
dc.subjectRestingaspt_BR
dc.subjectVeredaspt_BR
dc.subjectLinhas de cumeadapt_BR
dc.subjectManguezalpt_BR
dc.subjectDunaspt_BR
dc.subjectÁreas de preservação permanentept_BR
dc.titleÁrea de preservação permanentept_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.resumoO Núcleo Mata Atlântica – NUMA coordena, de forma articulada, desde sua criação, um grande trabalho focado na busca constante da efetividade das ações do Parquet baiano em defesa de um dos mais ameaçados biomas do mundo: a Mata Atlântica, conhecida internacionalmente por sua vegetação exuberante, riquíssima biodiversidade e por ter uma série de ecossistemas associados. Constitui objeto deste quinto exemplar da Série “Cadernos Ambientais” as Áreas de Preservação Permanente – APP's, tema corriqueiro e de extrema relevância para a vida do Promotor de Justiça de Meio Ambiente que poderá manejar, de forma rápida e prática, os conceitos ora postos à sua disposição organizados didaticamente em catorze subitens, tais como: Definição Legal de APP; Espécies de APP; Acesso às APP's; Recomposição em APP; APP em áreas urbanas, dentre outros.Com efeito, esses espaços territoriais especialmente protegidos foram criados pelo legislador brasileiro desde os idos de 1934 com a promulgação da primeira versão do Código Florestal, recebendo a denominação inicial de “florestas protetoras”. Hoje, com a denominação legal modificada, as APP's, em que pese seu longo período de existência, são diuturnamente ameaçadas e degradadas, merecendo especial atenção dos Promotores de Justiça no cumprimento de seu dever legal de defender o meio ambiente. Elaborado com muito zelo e dedicação de todos os envolvidos, o presente Caderno é mais um legado do NUMA para os membros do Ministério Público da Bahia que militam na área ambiental, bem assim para aqueles que buscam garantir o cumprimento das normas ambientais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.citation.issue5pt_BR
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