DSpace - MPBA Meio Ambiente Cartilha - CEAMA
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Tipo de Documento: Livro
Título: Cartilha de defesa animal
Autor(es): BALIZARDO, Eloisa
MPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo
Resumo: Longe de esgotar a matéria, esta cartilha tem por objetivo informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos denúncias de maus-tratos e de buscar junto a eles a proteção aos animais. A ideia surgiu a partir de palestras e da própria experiência diária da Promotoria de Justiça. Não raro, as pessoas presenciam a prática de maus-tratos aos animais e, por medo ou falta de conhecimento, deixam de comunicar o fato às autoridades competentes. Outras vezes, recebem uma orientação inadequada e, por conta disso, não alcançam o objetivo desejado. Então, desestimuladas, desistem de continuar na luta pela proteção aos animais. Infelizmente, quem paga um preço muito alto por nossa omissão são os animais, os quais, sem vozes, somente podem contar com nossa boa vontade para defendê-los.Ainda, a experiência já demonstrou que a política tradicional dos CCZs (Centros de Zoonozes) baseada, sobretudo, no recolhimento e na matança dos animais de rua, é absolutamente ineficaz para combater o problema do controle populacional de cães e gatos, tanto do ponto de vista técnico como do econômico, além do que configura tratamento cruel, o que é vedado expressamente pela nossa legislação e até pode caracterizar o delito de maus-tratos, acarretando, portanto, a punição dos responsáveis.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Maus-tratos - Animal
Direito Ambiental
Proteção ao animal
Animal
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado de São Paulo
Sigla da instituição: MPSP
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/332
Data do documento: 2014
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