DSpace - MPBA Meio Ambiente Cartilha - CEAMA
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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorBALIZARDO, Eloisa-
dc.creatorMPSP, Ministério Público do Estado de São Paulo-
dc.date.accessioned2021-11-29T17:11:24Z-
dc.date.available2021-11-29T17:11:24Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/332-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado de São Paulopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaus-tratos - Animalpt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectProteção ao animalpt_BR
dc.subjectAnimalpt_BR
dc.titleCartilha de defesa animalpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.description.resumoLonge de esgotar a matéria, esta cartilha tem por objetivo informar ao cidadão as formas de levar ao conhecimento dos órgãos públicos denúncias de maus-tratos e de buscar junto a eles a proteção aos animais. A ideia surgiu a partir de palestras e da própria experiência diária da Promotoria de Justiça. Não raro, as pessoas presenciam a prática de maus-tratos aos animais e, por medo ou falta de conhecimento, deixam de comunicar o fato às autoridades competentes. Outras vezes, recebem uma orientação inadequada e, por conta disso, não alcançam o objetivo desejado. Então, desestimuladas, desistem de continuar na luta pela proteção aos animais. Infelizmente, quem paga um preço muito alto por nossa omissão são os animais, os quais, sem vozes, somente podem contar com nossa boa vontade para defendê-los.Ainda, a experiência já demonstrou que a política tradicional dos CCZs (Centros de Zoonozes) baseada, sobretudo, no recolhimento e na matança dos animais de rua, é absolutamente ineficaz para combater o problema do controle populacional de cães e gatos, tanto do ponto de vista técnico como do econômico, além do que configura tratamento cruel, o que é vedado expressamente pela nossa legislação e até pode caracterizar o delito de maus-tratos, acarretando, portanto, a punição dos responsáveis.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPSPpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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