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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
21-Set-2015O novo Código Civil e a aplicação excepcional de medida sócio-educativa ao maior de 18 anosGOMES, Rafael de AraújoArtigo de Periódico
21-Set-2015Maioridade Civil e medidas do ECAGOMES, Luiz FlávioArtigo de Periódico
Abr-2016Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexualVILLELA, Denise CasanovaArtigo de Periódico
23-Set-2015Trabalho de crianças e adolescentes e participação em espetáculos públicos: reflexões sobre o juízo competente para autorizá-losGARCIA, EmersonArtigo de Periódico
2010Considerações sobre o depoimento de criança/adolescente vítima de violência sexualWELTER, Carmen Lisbôa Weingärtner; LOURENÇO, Ana Paula Schmidt; ULLRICH, Larissa Brasil; STEIN, Lilian Milnitsky; PINHO, Maria SaloméArtigo de Periódico
27-Jul-2016Conselheiro(a) Tutelar - Desincompatibilização de seu(s) membro(s) - necessidade - aplicação analógica do artigo 1º, inciso II, alínea 'L', da Lei Complementar nº 64/90.AMORIM, Divino Marcos de MelloArtigo de Periódico
2015Impedimentos Constitucionais para o aumento do tempo de duração da medida sócio-educativa de internação: um paralelo em relação à diminuição da idade da responsabilidade penalNETO, Gercino Gerson GomesArtigo de Evento
2009O FIA e as so(m)bras do orçamento públicoBERCLAZ, Márcio Soares; MOURA, Millen Castro Medeiros deArtigo de Periódico
26-Jan-2011A notificação compulsória do abuso sexual contra crianças e adolescentes: uma comparação entre os dispositivos americanos e brasileirosLIMA, Jeanne de Souza; DESLANDES, Suely FerreiraArtigo de Periódico
Jun-1995Políticas Sociais e a pobreza no BrasilCOHN, AméliaArtigo de Periódico
3-Mar-2017A incapacidade absoluta, de fato e de direito: uma revisão de nomenclaturaLIMA, Maurício CerqueiraArtigo de Periódico
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