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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311| Tipo de Documento: | Artigo de Periódico |
| Título: | Centro de referência ao atendimento infantojuvenil – CRAI: como estruturar um centro de referência para avaliação de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual |
| Autor(es): | VILLELA, Denise Casanova |
| Resumo: | Ao longo dos anos, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, para verem seus direitos garantidos, tinham que percorrer diversas instituições de saúde e segurança. O Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil – CRAI, com 15 anos de atividade, surge para modificar esta realidade localizando-se no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre-RS, e atende cerca de 150 casos mensais de violência sexual contra crianças e adolescentes oriundos da Capital e interior do Estado. O CRAI consiste em um Centro de Referência Integrado, que presta atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, através de uma abordagem qualificada, objetivando minimizar as consequências destas vivências. Neste local, as vítimas recebem o atendimento integral biopsicossocial. Na acolhida, direcionam-se todos os encaminhamentos necessários em saúde e proteção. Nesse centro são tomadas as providências na área da segurança, com o registro do boletim de ocorrência, pela Polícia Civil, que requisita os exames periciais (físicos e psíquicos), realizados pelo IGP (Instituto Geral de Perícias) e DML (Departamento Médico Legal). As perícias psíquicas são gravadas em áudio e vídeo e acompanham a formação do corpo probatório, buscando evitar a revitimização da criança e do adolescente com sua oitiva em diversas instituições. Após completar a avaliação, a vítima e seu responsável são encaminhados para tratamento e acompanhamento na rede de proteção. Finalizado o atendimento integrado, além das perícias, é lavrado um documento chamado “Comunicação de Acolhida”, o qual é, imediatamente, enviado ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público da Infância e Juventude na área da proteção para as providências legais. Toda a coleta da prova realizada no Centro de Referência é direcionada para o Ministério Público, servindo como corpo probatório tanto em procedimentos administrativos, como em processos judiciais, nas esferas criminais e cíveis. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil Comunicação de Acolhida Violência sexual contra criança e adolescente Perícias médico-legais físicas e psíquicas Atendimento em saúde de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual Abuso sexual infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/311 |
| Data do documento: | Abr-2016 |
| Aparece nas coleções: | Artigo - CAOCA |
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