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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
Mai-2019Boletim Informativo - CAOCA, Edição 05, Maio de 2019CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Mar-2019Boletim Informativo - CAOCA, Edição 04, Abril de 2019CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
27-Jul-2016Conselheiro(a) Tutelar - Desincompatibilização de seu(s) membro(s) - necessidade - aplicação analógica do artigo 1º, inciso II, alínea 'L', da Lei Complementar nº 64/90.AMORIM, Divino Marcos de MelloArtigo de Periódico
Nov-2017Boletim Informativo - CAOCA, Número 11, Novembro de 2017CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Fev-2020Boletim Informativo - CAOCA, Edição 01, Fevereiro de 2020CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Nov-2019Boletim Informativo - CAOCA, Edição 07, Novembro de 2019CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Fev-2019Boletim Informativo - CAOCA, Edição 02, Fevereiro de 2019CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Set-2020Boletim Informativo - CAOCA, Edição 04, Setembro de 2020CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Mai-2020Boletim Informativo - CAOCA, Edição 02, Maio de 2020CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro
Jul-2017Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2017CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do AdolescenteOutro