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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1126| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON, Edição 02, mar a abr de 2024 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | Empresas são acionadas para reembolsar consumidores prejudicados por cancelamento de eventos; Proteção das mulheres na relação de consumo é Tema de Reunião Nacional de Procons em Salvador; MP recomenda paralisação das atividades da Granja Sutil no município de Ibipitanga; MP apresenta projeto energizar durante reunião da Senacon com o SNDC; MP aciona Uniruy na Justiça por prestação de serviços educacionais deficitários; CODECON notifica Embasa para prestar esclarecimentos sobre desabastecimento em até 48 horas; Inspeção do MP identifica irregularidades no sistema ferry boat; CODECON realiza Operação Semana Santa com fiscalização e pesquisa de preço; Sudesb firma acordo com o MP para regularizar estrutura do Estádio de Pituaçu; MP aciona Coelba por interromper fornecimento de energia elétrica em Teixeira de Freitas; MP firma acordo com empresa para regulari.zar processo de venda de motos; Dias da Mães: Procon-BA deflagra operação ‘Bem-Me-Quer’; Justiça determina embargo de obras em loteamento no Município de Rio Real a pedido do MP; Jurisprudências |
| Abstract: | No abstract |
| Palavras-chave: | Serviços educacionais Desabastecimento de água Sistema ferry boat Estadio de Pituaçu |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1126 |
| Data do documento: | 15-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo_ CEACON _ 02_24.odt | 23,94 kB | OpenDocument Text | Visualizar/Abrir |
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