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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1058| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 03, Maio-Junho de 2023 |
| Autor(es): | CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa |
| Resumo: | ÍNDICE: Boletim Informativo – CAOPAM; MP lança painel que apresenta investimentos municipais com festas juninas; MP intensifica atuação preventiva para aumentar transparência dos gastos municipais com festas juninas; “Selo Transparência” será concedido a gestores que prestarem informações para painel sobre gastos com São João; Amplia em 500% número de Municípios que enviaram dados sobre investimentos para festas juninas; Gestores têm até 31 julho para enviar informações sobre investimentos com festejos juninos; Painel da transparência recebe informações dos investimentos juninos de 165 Municípios; Painel eletrônico visa dar transparência a gastos públicos com festas juninas; Documento técnico é expedido para orientar atuação de promotores de Justiça quanto a gastos públicos com festejos juninos; Reunião alinha dados para construção de painel de transparência de gastos com festas juninas; MP aciona ex-prefeito de Biritinga por irregularidades na nomeação em concurso público; Ex-presidente da Câmara Municipal de Biritinga é acionado por improbidade administrativa; Ação requer que ex-prefeito de Biritinga seja condenado a devolver mais de R$ 120 mil ao Município; MP aciona prefeito e Município de Bom Jesus da Lapa por improbidade administrativa em razão de contratações ilegais; Prefeito de Bom Jesus da Lapa é acionado por improbidade administrativa em razão de irregularidades no Portal da Transparência; Município de Cipó exonera secretária municipal a pedido do MP; Reunião discute revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari; Município de Barrocas é acionado após não fornecer EPIs nem pagar gratificações à Guarda Municipal; Município de Juazeiro se compromete a exonerar servidores em situação irregular; Ex-secretário de Saúde e empresário de Poções são acionados para devolver mais de R$ 174 mil aos cofres públicos; MP acompanha aplicação de prova do Samu em Feira de Santana; Ação civil pública visa realização de concurso público para professores em Aracatu; Recomendação visa adequação de processos seletivos em Nazaré; MP firma acordo com Município de Adustina para realização de concurso público; Acordo judicial anula provas e elimina candidatos irregulares do concurso de professores da Uneb; MP recomenda que Município de Sobradinho realize concurso público; MP recomenda suspensão de concurso em João Dourado; MP recomenda à Sefaz suspensão de processo seletivo simplificado para contratação de 60 profissionais; Câmara Municipal de São Francisco do Conde se compromete a realizar concurso público; MP aciona Município de Caraíbas para realização de concurso público; Informativos do STF; Informativos do STJ; Expediente |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Transparência de gastos com festas juninas Contratações ilegais Concurso público Portal da Transparência |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1058 |
| Data do documento: | Jun-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOPAM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| boletim_informativo_caopam_-_3a_edicao_-_maio_e_junho_de_2023.pdf | 2,21 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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