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Tipo de Documento: Artigo de Periódico
Título: A violência armada e seus impactos sobre a população civil: um fardo necessário?
Título(s) alternativo(s): Armed violence and its impact on the civil population: a necessary burden?
Autor(es): NIELEBOCK, Eduarda Hamann
CARVALHO, Ilona Szabó de
Resumo: O artigo aborda dois tipos de violência contemporânea: os “conflitos armados” e a “violência armada”. Nas últimas décadas, as ideias relacionadas aos conflitos armados foram readaptadas à medida que a percepção sobre as características e a natureza desses conflitos passava por transformações substanciais. Os efeitos colaterais de tais conflitos sobre as pessoas que não estão diretamente envolvidas constituem um dos fatores que levaram à institucionalização do Direito Internacional Humanitário e à consolidação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Quando se verifica que muitas das causas e consequências dos conflitos armados também são encontradas em países com violência armada – a exemplo do Brasil, África do Sul e Jamaica –, percebe-se a possibilidade de se traçar um paralelo entre ambas as formas de violência contemporânea. Além disso, a maioria das mortes por arma de fogo não ocorre em situações tradicionalmente definidas por conflitos armados: as mortes anuais relacionadas a conflitos armados chegam a 30.000, segundo estimativas da Universidade de Uppsala, enquanto as mortes violentas não relacionadas a conflitos armados estariam entre 200.000 e 270.000, de acordo com a Small Arms Survey. Tais números desafiam as categorias convencionais sobre conflitos armados e Direito Internacional Humanitário, levando à necessidade de se aprofundar a análise da violência contemporânea e de se promover a regulamentação da violência armada, a fim de controlar os efeitos colaterais e reduzir o fardo que é imposto à população civil de maneira desnecessária.
Abstract: This article tackles two types of contemporary violence: “armed conflicts” and “armed violence.” In the last few decades, ideas relating to armed conflicts were readapted, taking into account that the perception of the characteristics and nature of such conflicts, with regard to persons that are not directly involved, make up one of the factors that guided the institutionalization of International Humanitarian Law and the consolidation of the International Committee of the Red Cross. When it is verified that many of the causes and consequences of the armed conflicts are also found in countries with armed violence - for example Brazil, South Africa, and Jamaica -, one can see the possibility of tracing a parallel between both forms of contemporary violence. Beyond this, the majority of firearm fatalities do not occur in situations traditionally defined as armed conflicts: the annual death toll linked to armed conflicts has reached 30,000, according to estimates from the University of Uppsala, while violent deaths unrelated to armed conflicts would be between 200,000 and 270,000, according to the Small Arms Survey. Such figures challenge the conventional categorizations relating to armed conflicts and International Humanitarian Law, giving rise to the necessity of a deep analysis of contemporary violence and the promotion of the regulation of armed violence, with the aim of controlling the collateral effects and reducing the burden that is imposed on the civil population in an unnecessary way.
Palavras-chave: Violência armada
Formas de violência
Efeito colateral
Impacto sobre a população civil
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/831
Data do documento: Ago-2008
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