O Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social - CEOSP, criado pelo Ato nº 122/2011, tem a finalidade de promover a articulação, harmonização, mediação de relações e a integração das ações voltadas à segurança pública e defesa social. Constitui-se valioso instrumento para o fortalecimento da ação ministerial, no âmbito dos novos paradigmas previstos no Plano Estratégico do Ministério Público.

A abrangência dos direitos humanos a serem preservados para o exercício da cidadania repercute diretamente nos segmentos de segurança e defesa social. A necessidade da colaboração do Ministério Público com a sociedade civil e os Poderes constituídos tem o respaldo das disposições constitucionais e da legislação complementar específica, que determina a presença da Instituição nas esferas judicial e extrajudicial.

O CEOSP, nesse contexto de ampla participação do poder público, da sociedade e da comunidade na execução e controle de políticas públicas, insere-se atuando na articulação interna com os órgãos ministeriais e com os segmentos externos, contribuindo assim, para a efetivação dos direitos fundamentais do cidadão e para o fortalecimento do Estado e dos serviços públicos, especialmente na área de segurança pública e defesa social.

Desse modo, o CEOSP apresenta uma agenda conjunta, que pressupõe a participação dos órgãos ministeriais, especialmente em áreas de atuação afetadas pela intersetorialidade das ações e projetos no campo da segurança e defesa social.

Luís Alberto Vasconcelos Pereira
Promotor de Justiça
Coordenador do CEOSP
Centro Operacional de Segurança Pública e Defesa Social