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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1025| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CEACON, Edição 2, jan a fev de 2023 |
| Autor(es): | CEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor |
| Resumo: | Embasa se compromete a substituir 189 hidrômetros de condomínio em Fazenda Grande IV; Bradesco deverá assegurar atendimento prioritário a idosos; MP aciona Magazine Luíza e Midea por propaganda enganosa; Procon-BA fiscaliza e autua agência bancária do Banco do Brasil; CODECON realiza Operação Verão em sorveterias, restaurantes e hotéis; MP aciona Município de Brumado para garantir melhoria da qualidade de água distribuída à população; MP aciona Município de Remanso e SAAE por irregularidades no sistema de abastecimento de água; MP aciona loja de móveis após prática abusiva; Sento Sé se compromete a regularizar sistema de esgotamento do Município; Mix Bahia firma acordo com o MP para sanar irregularidades detectadas em vistorias; Procon-BA realizou 80 fiscalizações e duas autuações durante operação de Carnaval; CODECON emite 308 notificações de irregularidades nos três primeiros dias da Operação Carnaval; Restaurante e Hotel se comprometem com MP a respeitar normas da Vigilância Sanitária; MP recomenda à Viação Novo Horizonte que regularize serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa. Jurisprudências: Embasa se compromete a substituir 189 hidrômetros de condomínio em Fazenda Grande IV. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Propaganda enganosa Sistema de abastecimento de água Serviço de transporte Operação Carnaval 2023 |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1025 |
| Data do documento: | Fev-2023 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CEACON |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CEACON, Edição 2, jan a fev de 2023.pdf | 1,65 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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