DSpace - MPBA Consumidor Boletim Informativo - CEACON
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCEACON, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor-
dc.date.accessioned2023-04-20T20:10:25Z-
dc.date.available2023-04-20T20:10:25Z-
dc.date.issued2023-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/1025-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPropaganda enganosapt_BR
dc.subjectSistema de abastecimento de águapt_BR
dc.subjectServiço de transportept_BR
dc.subjectOperação Carnaval 2023pt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CEACON, Edição 2, jan a fev de 2023pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoEmbasa se compromete a substituir 189 hidrômetros de condomínio em Fazenda Grande IV; Bradesco deverá assegurar atendimento prioritário a idosos; MP aciona Magazine Luíza e Midea por propaganda enganosa; Procon-BA fiscaliza e autua agência bancária do Banco do Brasil; CODECON realiza Operação Verão em sorveterias, restaurantes e hotéis; MP aciona Município de Brumado para garantir melhoria da qualidade de água distribuída à população; MP aciona Município de Remanso e SAAE por irregularidades no sistema de abastecimento de água; MP aciona loja de móveis após prática abusiva; Sento Sé se compromete a regularizar sistema de esgotamento do Município; Mix Bahia firma acordo com o MP para sanar irregularidades detectadas em vistorias; Procon-BA realizou 80 fiscalizações e duas autuações durante operação de Carnaval; CODECON emite 308 notificações de irregularidades nos três primeiros dias da Operação Carnaval; Restaurante e Hotel se comprometem com MP a respeitar normas da Vigilância Sanitária; MP recomenda à Viação Novo Horizonte que regularize serviço de transporte em Bom Jesus da Lapa. Jurisprudências: Embasa se compromete a substituir 189 hidrômetros de condomínio em Fazenda Grande IV.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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