DSpace - MPBA Moralidade Administrativa Boletim Informativo - CAOPAM
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Tipo de Documento: Outro
Título: Boletim Informativo - CAOPAM, Edição 04, Julho de 2022
Autor(es): CAOPAM, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa
Resumo: Segunda edição de encontro virtual com a imprensa aborda improbidade administrativa; MP recomenda a Município de Lauro de Freitas transparência nas licitações; Reunião alinha detalhes técnicos de cooperação entre MP e Tribunais de Contas; Ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Aratuípe são acionados por falta de prestação de contas; MP firma compromissos com tribunais de contas para alinhar ações de controle; MP inicia construção de novo plano estratégico e faz consulta à sociedade; Cruz das Almas firma acordos com MP para melhorar portal da transparência e regularizar contratos terceirizados; Justiça decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Encruzilhada e mais cinco acusados por fraudes em licitações; MP recomenda transparência e imparcialidade aos atos públicos de Caculé; Justiça recebe denúncia do MP contra seis envolvidos em esquema ilegal de transferência de veículos; Justiça recebe denúncia do MP contra 12 envolvidos em esquema de fraude em licitações em Euclides da Cunha; Acordo prevê pagamento de direitos autorais pela Prefeitura de Cruz das Almas em festas públicas; Operação Graft: ex-vice-prefeito, secretários e empresários são denunciados por esquema de fraudes em licitações em Euclides da Cunha; MP recomenda anulação de contratações temporárias em Riacho de Santana; Operação Graft: Nove são presos novamente após TJ acolher pedido do MP e reestabelecer prisões preventivas; Operação “Graft”: nove pessoas são presas suspeitas de operar esquema fraudulento na Prefeitura de Euclides da Cunha; ‘Operação Saneamento’ - foragido desde fevereiro é preso no Espírito Santo por envolvimento em esquema de propina para licenças ambientais; MPBA cumpre dois mandados de busca e apreensão em Campo Alegre de Lourde; “Operação Esquema”: MP cumpre mandado para investigar corrupção em Cruz das Almas; Notícias do STF; Notícias do STJ; Expediente.
Abstract: No abstract.
Palavras-chave: Improbidade administrativa
Tribunais de contas
Licitações
Operação Graft
Operação Saneamento
Área de Conhecimento: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Ministério Público do Estado da Bahia
Sigla da instituição: MPBA
Permissão de acesso: Acesso Aberto
URI: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/986
Data do documento: Jul-2022
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