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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/909| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCRIM, Número 10, Outubro de 2015 |
| Autor(es): | CAOCRIM, Centro de Apoio Operacional Criminal |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia; Reunião do Concrim aprova quatro enunciados não vinculativos na seara criminal; MP recomenda levantamento de inquéritos policiais pendentes no Município de Catu; Homem é condenado por homicídio em Brumado. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: Apresentada proposta que cria cadastro nacional sobre violência doméstica; CNMP recomenda atuação do MP para evitar entrada de celulares em presídios; CSP apresenta proposta contra restrições ao controle externo do MP. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Audiência de custódia alia mudança cultural e economia, diz presidente do CNJ; Audiência de Custódia altera rotina de tortura estatal em SP; CNJ lança sistema de videoconferência para agilizar trabalho da justiça; CNJ avança em proposta de norma para uso da Justiça Restaurativa no país; CNJ e OEA assinam acordo sobre tratamento penal; CNJ serviço: como funciona a sala de depoimento especial para crianças? Congresso Nacional: Frente lança na câmara campanha de combate ao tráfico de drogas; Comissão determina que consentimento não abranda punição por estupro de vulnerável; Deputados debatem sobre crimes contra a honra cometidos pela internet; Deputado diz que política atual antidrogas gera aumento dos índices de violência. JURISPRUDÊNCIA: Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Outros Tribunais. ARTIGOS CIENTÍFICOS: O novo Enunciado da Súmula do Superior Tribunal de Justiça e a Aplicação da Pena, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. O Crime Eleitoral, A Prerrogativa De Função E A Investigação Supervisionada Pelo Tribunal Regional Eleitoral, Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça. PEÇAS PROCESSUAIS: Razões de Apelação – Estupro de Vulnerável – Feira de Santana, Mariana Pacheco Figueiredo – Promotora de Justiça. Razões de Apelação - Tráfico de Drogas, Waldemir Leão da Silva – Promotor de Justiça. Contarrazões de Apelação - Tráfico - Ilicitude da Prova - Prova - Regime e Substituição - Habeas Corpus ex Oficio, Aurisvaldo Melo Sampaio – Procurador de Justiça. Recurso Especial – Alegações Finais – Deficiência na Defesa, Carlos Augusto Serra de Faria – Promotor de Justiça. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Homicídio Violência doméstica Audiência de custódia Tráfico de drogas Estupro de vulnerável |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/909 |
| Data do documento: | Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCRIM |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOCRIM, Edição 10, Out._2015.pdf | 1,36 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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