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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/853| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Março - Abril - Maio de 2014 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente - CAOCA: Simões Filho recebe audiência pública do Programa ‘Infância em Primeiro Lugar”. Campanha alerta gestores sobre a importância do orçamento na área da Infância e Adolescência. Reunião discute melhorias para a atuação das Promotorias da Infância. Seminário no MP marca combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. 60 Jovens em situação vulnerável iniciam curso de aprendizagem industrial e nível básico. CAOCA/NAIC participa de reunião com os Promotores de Justiça da Regional de Ilhéus. Centro de Apoio participa do lançamento da publicação “A infância entra em Campo – Riscos e Oportunidades para Crianças e Adolescentes no Futebol”. Conselho Nacional de Justiça –CNJ: Entra em vigor Resolução que inclui pretendentes estrangeiros no Cadastro de Adoção. CNJ faz campanha nas redes sociais contra a exploração infantil. Corregedoria edita Provimento para garantir efetividade das Varas de Infância e Juventude. Conselho Nacional do Minitério Público –CNMP: Resolução trata da atuação do MP nas autorizações para trabalho de crianças e adolescentes. Conselheiro apresenta proposta para agilizar processos de adoção. Senado Federal: Para Senadores, exploração sexual de menores como crime hediondo é passo importante. Câmara dos Deputados: Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência. Outras notícias: Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CONANDA publicou a Resolução 163/2014, que trata da abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança e ao adolescente. O Ministério Público do Estado da Bahia firma Termo de Ajustamento de Conduta com o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte na Bahia – PPCAAM/BA. Sentença condena o Estado da Bahia a construir e implementar a Unidade de Execução de Medida Sócio Educativa, em meio fechado e internação provisória, na região sul da Bahia. Ministério Público e o Município de Salvador firmam acordo judicial com o escopo de implementar a estruturação dos Conselhos Tutelares. Câmara Municipal de Salvador registra votos congratulações ao MP/BA - CAOCA pela realização da Campanha Orçamento Criança. Ministério Público cobra ao Comitê local Organizador da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 a fixação de placas nos postos de bebidas alcoólicas no interior da Arena Fonte Nova contendo advertência da proibição legal de vendas de bebidas alcoólicas a pessoas menores de 18 anos. Promotores da Infância e Juventude da capital atuarão na Arena Fonte Nova durante os jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Ministério Público expede em conjunto com o MPT Notificação Recomendatórias, para a concretização de medidas, relacionadas ao combate ao trabalho infantil e proteção às normas de acessibilidade em favor de pessoas com deficiência nos eventos relacionados à COPA 2014. Ministério Público expede recomendação voltada à população de rua em face da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. MODELOS DE PEÇAS. ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Exploração sexual - Criança e Adolescente Exploração infantil Adoção Conselho Tutelar |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/853 |
| Data do documento: | Mar-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 02, Mar.-Abr.-Maio_2014.pdf | 1,75 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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