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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/852| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 03, Junho de 2014 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA/NAIC expede ofício às Promotorias de Justiça que aderiram ao Programa “Infância em 1º Lugar” visando o acompanhamento das ações. Conselho Nacional de Justiça- CNJ: CNJ pede informações sobre internação provisória de adolescentes em conflito com a lei. CNJ quer agilidade na busca de solução para a falta de vagas no sistema socioeducativo de Goiás. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: Proposta uniformiza atuação do MP nos Sistema de Atendimento Socioeducativo. Dia 12 de Junho. Dia mundial de combate ao Trabalho Infantil. Outras Notícias: Entra em vigor lei que proíbe castigo físico contra crianças e adolescentes. I Congresso Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Juventude. Divulgação do livro “Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo”. Termo de Compromisso Operacional é firmado objetivando a uniformização na atuação do Ministério Público Brasileiro quanto às denúncias do Disque Direitos Humanos – Disque 100, referentes às violações de direitos de crianças e adolescentes. A Promotoria de Sobradinho/BA promove ações concernentes à defesa da infância e juventude. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. Superior Tribunal de Justiça: ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Atendimento socioeducativo Trabalho infantil Criança e Adolescente Castigo físico |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/852 |
| Data do documento: | Jun-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 03, Jun._2014.pdf | 847,78 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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