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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/850| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 05, Agosto de 2014 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA solicita ao PGJ a suspensão temporária do atendimento aos adolescentes autores de atos infracionais no Plantão Geral do MP. CAOCA expede Ofício Circular aos Promotores, encaminhando Minuta de Recomendação aos Delegados de Polícia a fim de salvaguardar os direitos fundamentais dos filhos das pessoas que venham a ser, eventualmente, presas. PROINFÂNCIA é lançado durante o “I Congresso Nacional do Ministério Público da Infância e Juventude”. CAOCA participou, na Escola Casa da Infância, de Reunião da Rede Solare. CAOCA realiza treinamento sobre o atendimento da infância no Plantão Geral do MPBA. Acompanhe a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias da Capital: 6ª Promotoria da Infância instaura Inquérito Civil para apuração do acesso a políticas públicas de serviços de saúde mental. Promotorias do Interior: Pilão Arcado recebe Audiência Pública do Programa Infância em 1º lugar. Sento Sé recebe Audiência Pública do Programa Infância em 1º lugar. Encontros sobre infância em Xique Xique e Presidente Dutra têm participação do MP. Sobradinho recebe Audiência Pública do Programa Infância em 1º lugar. Município de Mascote ganha sede nova do Conselho Tutelar após intervenção do MP. MP recomenda à Polícia Civil de São Félix que registre a existência de filhos de detidos. MP recomenda que Delegados perguntem aos detidos se eles têm filhos: a medida visa garantir que crianças e adolescentes tenham com quem ficar durante a detenção. MP recomenda à Polícia Civil de Ilhéus, Valença, Serrinha, Barrocas e Biritinga que registrem a existência de filhos de detidos. MP expede recomendação ao Município de Itabuna referente à elaboração do PMASE. Promotoria de Teixeira de Freitas comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. Promotoria de Amélia Rodrigues comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. Promotoria de Conceição da Feira comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. Promotoria de Seabra, Ibitiara e Novo Horizonte comunicam o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. Promotoria de Luís Eduardo Magalhães comunica o andamento do Programa Infância em 1º Lugar. Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Corregedoria recomenda prioridade nos julgamentos de casos de abuso e tortura contra crianças. Dados estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção estão disponíveis para consulta na internet. Tomada de depoimentos especiais de crianças tem reforço com novas capacitações. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA: Salas especiais para depoimento prometem preservar integridade emocional de crianças e adolescentes. Outras notícias: Corregedoria Nacional de Justiça divulga relatório feito pelo TJ – Pernambuco, sobre a estruturação das varas da infância. É lançado livro “Abordagem à família no contexto do Conselho Tutelar”, da Editora Summus, no I Congresso Nacional do Ministério Público da Infância e Juventude. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. EVENTOS. MODELOS DE PEÇAS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Conselho Tutelar Criança e Adolescente Inquérito civil Cadastro Nacional de Adoção |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/850 |
| Data do documento: | Ago-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 05, Ago._2014.pdf | 3,05 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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