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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/847| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Novembro de 2014 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: Segunda Videoconferência do “Infância em Primeiro Lugar” envolve mais de municípios. FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. O MP da Bahia é elogiado pelo “blog Educar Sem Violência” pela importante iniciativa na luta pela aprovação da “Lei Menino Bernardo”. Promotorias da Capital: MP e Defensoria Pública ajuízam Ações Civis Públicas contra o Estado da Bahia e a FUNDAC. Promotorias do Interior: MP e a Vara da Infância e Juventude de Ilhéus realizam a primeira etapa do mutirão de audiências. MP de Juazeiro expede recomendação ao CMDCA para criação e implementação do Programa de Acolhimento Familiar. MP de Ribeira do Pombal instaura Inquérito Civil para elaboração do PMASE. MP de Senhor do Bonfim instaura Inquérito Civil para elaboração do PMASE. MP de Riachão das Neves informa a conclusão da elaboração do PMASE. MP de Simões Filho instaura Procedimento Investigatório Preliminar visando a fiscalização do “Kit equipagem”, para estruturação dos conselhos tutelares. Promotoria de Uauá e de Canudos comunicam o andamento do programa infância em 1º lugar. MP de Valença adota medidas oficiando o Prefeito para prestar informações sobre a implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE. MP de Ilhéus reúne-se com o Ministério Público do Trabalho para instrução do Termo de Cooperação Técnica firmada para a inclusão de adolescentes em vulnerabilidade. Município de Jaguaripe se compromete a estruturar conselho tutelar. Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP: Trabalho infantil é tema de seminário no Tribunal de Justiça de SC. Conselho Nacional de Justiça - CNJ: CNJ participa de seminário sobre sequestro internacional de crianças. Supremo Tribunal Federal – STF: Mantida decisão que autorizou depoimento de crianças vítimas de violência. Superior Tribunal de Justiça – STJ: STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avós. Homem enganado consegue cancelar registro de paternidade reconhecida voluntariamente. Acusado de homicídio, pai do menino Bernardo continuará preso. Senado Federal: Projeto que iguala direito de mãe e pai ao registro de filho volta ao plenário. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ/BA: Vara da Infância e Juventude inaugura nova era para direitos da criança em Lauro de Freitas. Outras Notícias: Plenária do GNDH/CNPG aprova novos enunciados alusivos à infância e juventude. Mapa Programa Prefeito Amigo da Criança – módulo Plano Municipal para Infância e Adolescência. TRT 15ª Região cria 10 juizados especiais da infância e juventude. Encaminhado ao CAOCA, em 12 de novembro de 2014, a aprovação da Súmula 76ª da reunião do Comitê Estadual de Prevenção do Óbito Infantil e Fetal - CEPOIF. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) promoveu, nos dias 5 e 6 de novembro, o II Encontro Nacional Ministério Público e Movimentos Sociais: Em defesa dos direitos fundamentais. EVENTOS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Atendimento socioeducativo Inquérito civil Conselho Tutelar Trabalho infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/847 |
| Data do documento: | Nov-2014 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 08, Nov._2014.pdf | 2,42 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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