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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/844| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 02, Fevereiro de 2015 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA realiza parceria com o SINDICOMBUSTÍVEIS na campanha contra a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes. CAOCA recebe exemplares do livro “O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à Luz da Lei Federal Nº 12.010/09”, encaminhados pela CIJ – CNMP. CAOCA cria link/banner para as ações alusivas ao carnaval de salvador. FUNDAC encaminha relação atualizada das unidades de execução das medidas socioeducativas. CAOCA atualiza, em seu site, os itens correspondentes ao CRAS/CREAS e SUAS, possibilitando o acesso facilitado a informações de relevância pelos promotores de justiça. FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100 Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Programa tira dúvida sobre adoção internacional. Supremo Tribunal Federal – STF: Quadro saiba mais aborda guarda compartilhada. Superior Tribunal de Justiça – STJ: Sexta Turma mantém decisão que negou revisão criminal a ex-policial condenado por crime sexual contra menor. Padrasto do menino Joaquim vai permanecer preso. Jurisprudência em Teses traz entendimento do STJ sobre guarda e adoção. Terceira Turma autoriza desconstituição de paternidade mesmo após cinco anos de convívio. Crianças menores de seis anos não podem ser matriculadas no ensino fundamental. Câmara dos Deputados: Proposta garante preferência a processo de adoção de criança negra. Adolescente infrator poderá fazer curso técnico como medida socioeducativa. Câmara aprova tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos. Outras Notícias: Manual de Aprendizagem no Sistema Socioeducativo é publicado pelo MPT. Texto Orientador - Diretrizes da Socioeducação. EVENTOS. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Bebida alcoólica - Criança e Adolescente Atendimento socioeducativo Adoção internacional Adoção |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/844 |
| Data do documento: | Fev-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 02, Fev._2015.pdf | 2,5 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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