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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/842| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 04, Abril de 2015 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: Promotorias da criança e do adolescente ganham novo espaço de trabalho. CAOCA participa da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Feira de Santana. CAOCA apoia Conferência Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente – Saubara. Eleições Unificadas dos Conselhos Tutelares: Ministério Público pede apoio ao TRE-BA. CAOCA divulga banner na homepage contra a redução da maioridade penal. CAOCA expede Ofício Circular nº 11/2015 visando a elaboração e implementação do PMASE nos municípios. CAOCA obtém êxito na segunda fase do Programa “Infância em Primeiro Lugar”. CAOCA apoia divulgação de cartilha do FMDCA. CAOCA solicita ao NARJCÍVEL que peticione perante o STJ, visando agilizar processo envolvendo criança abrigada. FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100 CAOCA apoia VI Seminário Estadual de Conselhos Tutelares e Ex-Conselheiros da Bahia. CAOCA realiza reunião com representantes do SIPIA, a fim de fazer balanço do programa no Estado da Bahia. CAOCA realizará o Seminário 18 de Maio. Promotorias de Justiça do Interior: MP de Juazeiro comunica ao CAOCA a publicação da resolução e do edital alusiva à eleição do CT. MP de Seabra instaura inquérito civil para elaboração do PMASE. MP de Ipirá instaura procedimento ministerial para elaboração do PMASE. MP de Cachoeira comunica a elaboração do PMASE. Promotoria de Olindina comunica o andamento do Programa Infância em 1º lugar. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: Eleito Presidente da Comissão da Infância e Juventude. MP deve priorizar denúncias de crimes contra crianças e adolescentes. Nota técnica contra a redução da maioridade penal é apresentada no CNMP. Conselho Nacional de Justiça - CNJ: História em quadrinhos ajuda crianças a lidar com o divórcio. Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça - CNPG: Nota técnica nº 01/2015 da Comissão Permanente da Infância e Juventude. Nota Técnica nº 01/2014 da Comissão Permanente da Infância e Juventude. Supremo Tribunal Federal – STF: Mantida liminar que interditou unidade de atendimento socioeducativo no ES. Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal. Superior Tribunal de Justiça – STJ: Defesa de crianças e adolescentes exercida pelo MP dispensa intervenção da Defensoria Pública. Notícias dos Tribunais de Justiça dos Estados: Parceria com Vara da Infância arrecada livros para unidades de internação de jovens. Projeto para adolescentes ameaçados de morte avança no Espírito Santo. Menor número de adoções internacionais preocupa Comissões Estaduais. Comarca de Colméia lança penas alternativas visando ressocialização. Câmara dos Deputados: Punição para adolescentes infratores gera controvérsia em debate na Câmara. Comissão da Maioridade Penal visitará presídios e casas de ressocialização. Outras Notícias: A SJDHDS publica no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), na data de 09/04/2015, o Aviso - Edital de Seleção Pública n° 001/2015. Ministro da SDH/PR destaca necessidade de celeridade e segurança para facilitar processo de adoção internacional. Nota da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude – ABMP. CECA divulga o calendário das reuniões ordinárias do ano de 2015. Prêmio Neide Castanha. ARTIGOS E PUBLICAÇÕES. EVENTOS. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Maioridade penal Atendimento socioeducativo Conselho Tutelar Inquérito civil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/842 |
| Data do documento: | Abr-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 04, Abr._2015.pdf | 4,13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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