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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/839| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 07, Julho de 2015 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: Homenagem do CAOCA aos 25 anos do ECA. CAOCA apoia e participa de audiência pública, realizada no dia 09 de julho de 2015, no município de São Sebastião do Passé, sobre o Programa Infância em 1º Lugar. Campanha do Ministério Público de combate à exploração sexual recebe a adesão de novos parceiros. CAOCA apoia a campanha “Eu cuido, nós cuidamos e você?”. FUNDAC comunica ao CAOCA o fechamento de três unidades de MSE de semiliberdade. FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça do Interior: MP de Candeias comunica ao CAOCA a instauração de procedimento preparatório. MP de Serra Dourada e Baianópolis comunicam ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares. MP de Miguel Calmon comunica ao CAOCA a realização da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo CMDCA. Conselho Nacional de Justiça - CNJ: Judiciário ajuda creche que abriga filhos de detentos em MS. Verba pecuniária garante atendimento de crianças autistas no ES. Supremo Tribunal Federal – STF: Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF. Saiba mais desta semana aborda os 25 anos do ECA. Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal. Superior Tribunal de Justiça – STJ: Adotados por nova família na vigência do antigo código civil não têm direito a herança de avó biológica. Câmara dos Deputados: Redução da maioridade penal deve ser votada em 2º turno pela Câmara em agosto. Senado Federal: Resultados de pesquisa do DataSenado mostram que quase todos os brasileiros já ouviram falar sobre o ECA. Notícias dos Tribunais de Justiça dos Estados: Adoção é tema de encontro de agentes comunitários em Mato Grosso. Fiscalização de traslado de crianças e adolescentes será intensificada. Regulamentação do apadrinhamento afetivo é tema de sessão. Especialização de vara faz número de adoções aumentar no Ceará. Reinaugurado o juizado da infância e juventude criminal no Amazonas. Grupo de trabalho estuda melhorias para varas da infância e juventude. Tribunal instala novas salas de depoimento especial para crianças. Pesquisa sobre crimes sexuais reforça ampliação do depoimento especial. Judiciário debate melhorias para o sistema socioeducativo Amapaense. Tribunal capacita em coleta de depoimento de crianças e adolescentes. Grupo discute diretrizes do programa de apadrinhamento afetivo. Rio terá vara para julgar violência contra crianças e adolescentes. Outras Notícias: VIM e UNICEF lançam campanha por saneamento e água nas escolas do semiárido. ANAMATRA divulga nota em solidariedade a magistrado criticado pelo ator Miguel Falabella. Marcha no centro de salvador contra a redução da maioridade penal, marca os 25 anos do ECA. ARTIGOS E PUBLICAÇÕES. EVENTOS. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Exploração sexual Conselheiro Tutelar Maioridade penal |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/839 |
| Data do documento: | Jul-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 07, Jul._2015.pdf | 3,38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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