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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/838| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 08, Agosto de 2015 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente – CAOCA: CAOCA lança campanha conclamando a população a participar do processo de escolha dos conselhos tutelares. Campanha do Ministério Público referente às eleições unificadas para a escolha de membros dos conselhos tutelares é divulgada no Portal do Servidor. CAOCA participa do Encontro Técnico de Qualificação dos Prestadores de Serviços Turísticos da Chapada Diamantina. CAOCA disponibiliza a partir do dia 1º de setembro, na intranet, cadernos de eleitores para o processo de escolha dos conselhos tutelares na Bahia. CAOCA publicará cartilha sobre o FIA. FUNDAC disponibiliza o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. CAOCA acompanha a evolução do índice das denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital: 5ª PJIJ de Salvador comunica ao CAOCA providências adotadas para a regularização do PPCAAM. Promotorias de Justiça do Interior: MP de Serra Dourada comunica ao CAOCA a expedição de recomendação relativa ao processo eleitoral de escolha dos Conselheiros Tutelares. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP: CIJ/CNMP investiga morte de adolescente envolvido em estupro coletivo no Piauí. Redução de idade mínima de admissão ao trabalho é tema de Nota Técnica. Alterados relatórios de inspeção das unidades de internação de adolescentes. Conselho Nacional de Justiça – CNJ: Casais homoafetivos conseguem licença-maternidade na adoção de crianças. Entenda a diferença entre abandono intelectual, material e afetivo. CNJ discute anteprojeto sobre sequestro internacional de crianças. Alienação Parental: o que a justiça pode fazer? Supremo Tribunal Federal – STF: ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores. Ministro defere liminar em ADI sobre trabalho artístico de menores. Quadro saiba mais apresenta entrevista sobre poder familiar. Superior Tribunal de Justiça – STJ: Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização. Câmara dos Deputados: Toda Criança é Criança. Câmara aprova projeto que prevê combate ao infanticídio em áreas indígenas. Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal em crimes graves. Senado Federal: Promotor analisa medidas socioeducativas previstas no ECA. Notícias dos Tribunais de Justiça dos Estados: Encontro orienta profissionais de saúde sobre adoção legal no CE. Corregedoria promove ações de combate ao abuso sexual em Cavalcante. Varas da Infância do ES utilizarão novo sistema de alvará. Oficina promove método inovador na solução de conflitos familiares. Vara da Infância e Juventude realiza curso preparatório para adoção. Reunião discute melhorias para o Sistema Socioeducativo de MT. Regulamentado o apadrinhamento de crianças e adolescentes. Crianças e Adolescentes: Projeto “Escuta” chega a Cavalcante. Outras Notícias: Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal - Carta de Curitiba. Conheça o Fundo Itaú Excelência Social (FIES). Ato Público marca dia Estadual de Combate à Violência e Impunidade. ARTIGOS E PUBLICAÇÕES. EVENTOS. JURISPRUDÊNCIA E NOTÍCIA. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Conselheiro Tutelar Atendimento socioeducativo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Adoção - Casal homoafetivo Alienação parental Maioridade penal |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/838 |
| Data do documento: | Ago-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 08, Ago._2015.pdf | 3,38 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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