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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/835| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 11, Novembro de 2015 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | NOTÍCIAS: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): CAOCA recebe Nota Técnica sobre a Regionalização do Serviço de Proteção e Atendimento a Família e Indivíduos – PAEFI; CAOCA participa do 6º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público; FUNDAC disponibiliza ao CAOCA o quantitativo atualizado de vagas nas Unidades de Atendimento Socioeducativo. CAOCA acompanha a evolução do índice das denuncias do Disque 100. CAOCA acompanha o Boletim Informativo da Coordenadoria de Gestão Estratégica. Promotorias de Justiça do Interior do Estado: Articulação do MP impede fechamento do Conselho Tutelar de Cafarnaum. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Itabuna ganha vara penal, sala de depoimento sem dano para a infância e juventude e reforma em fórum. Supremo Tribunal Federal (STF): Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP. STF decide que pedofilia na internet é crime federal. Plenário julgará HC que discute atuação do Ministério Público em crimes sexuais contra vulneráveis. Concedida extradição de português condenado por abuso sexual. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Maternidade socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe. Um casal e seus filhos têm direito a indenizações separadas por erro médico em uma das crianças. STJ decide que sem maus- tratos, abuso ou negligência, criança adotada irregularmente permanece com os adotantes até ordem final. CAOCA – Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente: Tribunais de Justiça Estaduais: Programa família acolhedora pode reduzir número de menores em abrigos. Judiciário do estado do Rio de Janeiro lança portal voltado para infância e juventude. Programa pai presente reconhece paternidade em faculdade no Amapá. Justiça amplia assistência a filhos de presas na comarca de Jataí-GO. Judiciário revê a situação de crianças e adolescentes acolhidos em MT. Pretendentes à adoção fazem curso na vara da infância de São Luís. Senado Federal: Licença à gestante poderá ser ampliada se o bebê nascer prematuro. CCJ aprova fim de revista vexatória em unidades de internação de adolescentes. Gleisi Hoffmann defende mudanças no pagamento do salário-maternidade. CPI do assassinato de jovens discute políticas de segurança na Bahia. Câmara dos Deputados: Especialistas defendem prevenção contra abuso sexual de crianças e adolescentes. Comissão debate uso de medicamentos para doenças psíquicas em crianças. Aumento da exploração sexual de crianças nas olimpíadas preocupa deputados. Outras Notícias: Game da justiça trabalhista de Mato Grosso combate trabalho infantil. Normativos e Jurisprudência: Lei nº 13.185, de 06 de Novembro de 2015, institui o programa de combate à intimidação (Bulling). |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Atendimento socioeducativo Conselho Tutelar Pedofilia Abuso sexual Bullying |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/835 |
| Data do documento: | Nov-2015 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 11, Nov._2015.pdf | 1,97 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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