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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/827| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 12, Novembro de 2016 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | Notícias: Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA): CAOCA realiza curso de capacitação para conselheiros tutelares de Salvador e Região Metropolitana; CAOCA é comunicado sobre Recomendação expedida pelo CNMP; CAOCA lança passo-a-passo para elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes - PMEVSCA; CAOCA participa da 2ª Reunião Ordinário do GNDH; CAOCA lança Campanha para doação ao Fundo DCA; CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC: CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça da Capital: 6ª PJIJ promove debate no MP que dará origem a documento com orientações sobre autonomia de adolescentes no SUS. Promotorias de Justiça do Interior do Estado: 1ª PJ de Catu comunica elaboração do PMASE; 3ª e 7ª PJs de Camaçari comunicam a expedição de Recomendação Conjunta ao Município de Camaçari; 6ª PJ de Candeias comunica a expedição de Recomendação. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): CNJ Serviço: O que faz um conselho tutelar?; Prorrogada consulta pública sobre novas regras de adoção. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores. Câmara dos Deputados: Proposta prevê casas-abrigo para adolescentes grávidas em situação de risco; MP e PF pedem a provedores acesso mais rápido a dados sobre pedofilia; Comissão sobre medidas socioeducativas para infratores deve ser instalada hoje. Senado Federal: Seminário discute adoção de crianças por famílias homoafetivas; Crianças que brincam são mais saudáveis, garantem especialistas. Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH/MJC): Dia do Conselheiro Tutelar: 30 mil conselheiros tutelares atuam na proteção dos direitos de crianças e adolescentes em todo país; Alteração nos procedimentos para adoção é debatida em evento com juízes de todo país; Conselho Nacional dos Direitos Humanos e organismos de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente realizam missão conjunta. Tribunais de Justiça (TJs): Candidatos aptos à adoção conhecem histórias de crianças por vídeos; Jornada de audiências avalia situação de crianças acolhidas em Manaus; Tribunal paraense ensina reciclagem a crianças abrigadas no Pará; Programa “Pequenos Juízes na Corte” recebe alunos de escola municipal; Juizado da Infância conclui mutirão de audiências concentradas em GO. Ministérios Públicos (MPF, MPT e MPEs): Município é obrigado a erradicar trabalho infantil; Representantes do CAO Infância participam do VI Encontro Nacional do Serviço Social no MP. Outras Notícias: Senai e Fundac promovem educação profissional na Case Irmã Dulce; Fecriança orienta gestores e conselheiros sobre gestão dos Fundos Municipais de Atendimento à Criança e ao Adolescente; Diretora Geral da Fundac participa da 5ª Reunião Técnica do Fonacriad. Jurisprudência: Direito civil e da criança e do adolescente. Hipótese de impossibilidade de ação de adoção conjunta transmudar-se em ação de adoção unilateral post mortem; Direito processual civil. Hipótese de ilegitimidade para pleitear o reconhecimento de filiação socioafetiva. Direito processual civil. Transferência de guarda no curso de ação de execução de débitos alimentares. Direito da criança e do adolescente. Aplicabilidade do art. 122, II, do ECA. Destaque: Aldeias Infantis SOS Brasil (aplicativo). Divulgação: “Faça a Diferença! Dê Oportunidade! Ninguém nasce infrator”; FOBAP – Fórum Baiano de Aprendizagem Profissional; Fóruns Territoriais; Curso Ferramentas de Gestão; Junto Contra a Pedofilia; Crianças Viajando; Consulta Pública; Sequestro Infantil; Conselho Tutelar; Constelação Familiar. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Conselho Tutelar Pedofilia Família homoafetiva Trabalho infantil |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/827 |
| Data do documento: | Nov-2016 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 11, Nov._2016.pdf | 4,02 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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