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http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/785| Tipo de Documento: | Outro |
| Título: | Boletim Informativo - CAOCA, Número 01, Janeiro de 2018 |
| Autor(es): | CAOCA, Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente |
| Resumo: | Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca): MP debate estrutura planejada para o Carnaval 2018 com a Saltur; Projeto 'Cidadão Aprendiz' inicia nova turma de formação de jovens socialmente vulneráveis; Acordo fortalecerá combate às violações de direitos das crianças no Carnaval e festas populares de Salvador; CAOCA divulga quantitativo atualizado de vagas nas unidades de atendimento socioeducativo, disponibilizado pela FUNDAC; CAOCA acompanha a evolução do índice de denúncias oriundas do Disque 100. Promotorias de Justiça do Interior (PJs): 10ª PJ de Juazeiro comunica a expedição de Recomendação. Senado Federal: Projeto criminaliza castigo corporal ou psicológico a criança com deficiência. Câmara dos Deputados: Projeto criminaliza exploração de mão de obra de menores de 14 anos; Comissão especial pode votar neste semestre mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente; Projeto tipifica como crime induzir crianças e jovens à automutilação; Projeto substitui serviço social por assistência social no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ministério dos Direitos Humanos (MDH): Aberto prazo para apresentação de projetos referentes ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (CONANDA): Confira o resultado preliminar do edital que habilita grupos sociais diversos a indicar adolescentes para o CPA; Divulgado Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Conselho Nacional do Ministério Público: Comissão da Infância e Juventude define metas e ações para o ano de 2018. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Cármen Lúcia em MG: “Nenhuma criança deve nascer numa penitenciária”; CNJ Serviço: sequestro internacional de crianças; Projeto ensina empreendedorismo para adolescentes que vivem em abrigos. Superior Tribunal de Justiça (STJ): Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido; Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos. Ministério Público (MPEs, MPF e MPT): Caravana de jovens visita Salvador para articular rede contra o trabalho infantil; MPF defende que criança com síndrome rara continue tendo acesso a medicamento à base de canabidiol. Outras Notícias: Prefeito inaugura primeiro Centro Dia da Bahia para crianças com microcefalia; Projeto Acolher destina vagas de trabalho a adolescentes de abrigos; Professor estadual tem jornada reduzida para cuidar de filho autista; Carnaval 2018: participantes do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes recebem capacitação técnica; Fundac e IFBA concluem curso de qualificação profissional na Case Cia; Menor levado ilegalmente pelo pai para a Guiana Francesa retorna ao Brasil; Pesquisa vai levantar dados sobre usuários de drogas no sistema penitenciário e socioeducativo. |
| Abstract: | No abstract. |
| Palavras-chave: | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Atendimento socioeducativo Microcefalia Cidadão Aprendiz |
| Área de Conhecimento: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Ministério Público do Estado da Bahia |
| Sigla da instituição: | MPBA |
| Permissão de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/785 |
| Data do documento: | Jan-2018 |
| Aparece nas coleções: | Boletim Informativo - CAOCA |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Boletim Informativo - CAOCA, Edição 01, Jan._2018.pdf | 2,27 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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