DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/768
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-26T13:22:21Z-
dc.date.available2022-04-26T13:22:21Z-
dc.date.issued2014-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/768-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.subjectEleições 2014pt_BR
dc.subjectFundo Partidáriopt_BR
dc.subjectCasal homoafetivo - Dupla maternidadept_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 02, Março - Abril de 2014pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoNOTÍCIAS: Superior Tribunal de Justiça: Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos; É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários; Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica; É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro. Tribunal Superior Eleitoral: Transparência: entidades poderão averiguar programas da urna para Eleições 2014; Supremo Tribunal Federal: Mantida decisão em ação que discute direito de herança de filho adotivo; Questionada restrição de acesso de novas siglas a Fundo Partidário e horário eleitoral. Instituto Brasileiro de Direito de Família: No Ceará, devedores de pensão poderão ter nome inscrito no Serasa; Direito de Família na Mídia: Casal homo afetivo consegue registrar filha com dupla maternidade; STJ mantém decisão que condenou pai a pagar indenização por abandono afetivo; Pessoa com deficiência mental pode se casar, diz PGJ-SP. JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça: Súmulas Recentes do STJ (Súmulas 503 a 505); Repercussão geral: Mandado de Segurança e devolução de autos e repercussão geral.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCIFE

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 02, Mar.-Abr._2014.pdf705,75 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.