DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-26T13:21:33Z-
dc.date.available2022-04-26T13:21:33Z-
dc.date.issued2014-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/763-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectDano Moralpt_BR
dc.subjectAção Rescisóriapt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 07, Novembro de 2014pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoINFORME: O Ministério Público e o Balcão de Justiça e Cidadania: Uma relação de bons Resultados. NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia: “MP vai às Ruas” realiza mais de 800 atendimentos em Pau Brasil, Mascote, Arataca, Camacan e Jussari; “MP vai às Ruas” realiza mais de 600 atendimentos em Periperi. Supremo Tribunal Federal: Cassada decisão que afastou aplicação de artigo do Código Civil sobre sucessão. Superior Tribunal de Justiça: Processo que discute filiação socioafetiva deve voltar à primeira instância para produção de provas; STJ reconhece filiação socioafetiva e mantém adoção de neto por avó; Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes; Ministra Nancy Andrighi anuncia criação de varas especializadas em mediação e arbitragem; Para Quarta Turma, autor de ação de paternidade tem de apresentar indício do relacionamento. Instituto Brasileiro de Direito de Família: TJSC estabelece prazo indeterminado para consentimento de pensão em favor de mulher dona de casa; Companheira é equiparada a esposa e fica com integralidade da herança. Notícias de outros portais: Viúva luta para conseguir autorização de usar sêmen do marido morto em 2007; Seguridade aprova mediação familiar como alternativa para o juiz em processo de divórcio; Após seis anos de burocracia, pai reconhece paternidade do filho no AC. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: 1. Ação Civil Publica; 1.1 Juros Moratórios; 1.2 Litisconsórcio ente Ministério Público Federal, Estadual e do Trabalho; 2. Responsabilidade Civil; 2.1 Propaganda política – Dano Moral; 2.2 Teoria da Perda de uma Chance; 3. Prescrição; 4. Ação Rescisória; 5. Execução/bens impenhoráveis; 6. Falência. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Impugnação de mandato eletivo; Inelegibilidade superveniente ao pleito/Recurso contra expedição de diploma. PEÇAS PROCESSUAIS: Autorização Judicial para Esterilização Cirúrgica; Reconhecimento Paternidade Pôs Morte Extrajudicial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
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