DSpace - MPBA Cível Boletim Informativo - CAOCIFE
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/762
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorCAOCIFE, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais-
dc.date.accessioned2022-04-26T13:21:24Z-
dc.date.available2022-04-26T13:21:24Z-
dc.date.issued2015-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.sistemas.mpba.mp.br/jspui/handle/123456789/762-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherMinistério Público do Estado da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterdiçãopt_BR
dc.subjectFiliação socioafetivapt_BR
dc.subjectfertilização - In vitropt_BR
dc.subjectUsucapiãopt_BR
dc.titleBoletim Informativo - CAOCIFE, Número 08, Janeiro de 2015pt_BR
dc.typeOutropt_BR
dc.description.resumoREFLEXÃO: Depoimento de um Francisco; O Ministério Público na visão de um cidadão. NOTÍCIAS: Ministério Público do Estado da Bahia: Cidadãos baianos foram beneficiados com mais de 17 mil atendimentos do MP na área cível. Superior Tribunal de Justiça: Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica; Juízo de Família pode julgar ação de apuração de haveres; Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento; Ministério Público deve atuar nas ações de interdição em que não é o requerente; Recuperação judicial não suspende execução contra avalistas e fiadores. Instituto Brasileiro de Direito de Família: Provimento autoriza reconhecimento de filiação socioafetiva diretamente em cartórios, em Santa Catarina; IBGE divulga números do Registro Civil; TRF1 sustenta decisão que permite técnica de fertilização in vitro em mulher com mais de 50 anos. Câmara dos Deputados: Projeto dispensa assinatura de vizinhos para registros de imóveis rurais; Em um ano, partidos políticos perderão sigilo bancário. Notícias de outros portais: TJ garante direito de usucapião mesmo após expulsão do imóvel; Erro cometido pela parte em processo não enseja reparação por danos morais; Proposta cria sistema de controle de prazos de processos eleitoral. JURISPRUDÊNCIA: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: 1. Processo civil – Execução; 1.1 Processo Civil – Fraude à Execução; 1.2 Penhora Direita sobre Bens do Espólio; 1.3 Penhorabilidade dos bem de Família – Contrato de locação; 1.3 Execução de Título oriundo do Tribunal de Contas; 2. Responsabilidade Civil 2.1 Responsabilidade Civil por Danos Sociais; 3. Direito de Família; 3.1 Maternidade Socioafetiva Post Mortem; 3.2 Competência Territorial Divórcio – Incapacidade; 4. Ação Civil Pública; 4.1 Efeitos da sentença – Restrição; 4.2 Efeitos da sentença - Abrangência. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL: 1. Irrecorribilidade decisão interlocutória Tribunal Regional Eleitoral; 2. Propaganda Partidária antecipada; 3. Doação acima do limite legal. RECOMENDAÇÃO: Recomendação nº 01/2015 expedida pela 17ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana. PEÇAS PROCESSUAIS: Parecer em Mandado de Segurança; Parecer em Ação de Adjudicação Compulsória.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsMPBApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.audience.educationlevelTodos.pt_BR
Aparece nas coleções:Boletim Informativo - CAOCIFE

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Boletim Informativo - CAOCIFE, Edição 08, Jan._2015.pdf1,2 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.